Curso

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO ECONÔMICO E JUDICIÁRIO
CURSO ONLINE

Cenários e Perspectivas

 

O tema reforma da previdência tem sido um dos assuntos mais debatidos nas camadas políticas e em âmbito nacional. Muito se aborda sobre a premente necessidade de se reformar o sistema previdenciário sob o argumento de que esta não é mais sustentável e que tem onerado as contas públicas, apresentando um considerável déficit.

 

Sob outro aspecto, entende-se que a Previdência Social é superavitária, vez que esta não é independente, e por ser parte da Seguridade Social, conforme art. 194 da Constituição Federal, seus recursos são compostos pelas contribuições diretas e indiretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ademais, há legislação específica, por meio da Emenda Constitucional n. 43, que autoriza o desvio de 30% dos recursos da União, via DRU – Desvinculação de Receitas da União – para pagamento de dívida externa e alocação em outros setores da política econômica brasileira.

 

Mas o tema reforma da previdência não é novo. Amparado no discurso de déficit previdenciário, várias reformas ocorreram, dentre as mais importantes as da Lei n. 9.032/1995; a da Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.1998; a da Lei n. 8.876/1999, além das Emendas Constitucionais 41/2003 e 45/2005. Em 15.06.2015, com a publicação da Lei 13.135, algumas mudanças referentes aos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte também ocorreram, além da instituição da “regra dos pontos” na aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Os anos de 2017 e de 2018 também foram intensos. Em maio de 2017 foi aprovado um projeto, todavia, este não seguiu adiante sob o argumento de que no momento os esforços deveriam se ater às intervenções miliares ocorridas no Rio de Janeiro.

 

Com a posse do novo governo, vários cenários têm sido traçados. Após as eleições, tratou-se sobre a possibilidade de se adotar o modelo de capitalização chileno, ainda que em parte. Atualmente, as informações divulgadas pelo governo é de que a reforma pode se dar de uma forma um pouco mais tímida, deixando para o próximo governo a possibilidade desta ser mais “incisiva”, mas já sinalizando que seus desdobramentos, provavelmente, afetarão mais o setor público.

 

Em tal cenário, faz-se importante debater a questão, apresentando-se dados jurídicos, em especial, no plano do direito previdenciário, abordando-se as perspectivas das reformas previdenciárias já ocorridas no Brasil e que ainda possa ocorrer, traçando-se, ainda, as possibilidades e medidas de planejamento previdenciário e financeiro ante algumas mudanças.

 

 

05 MOTIVOS PARA FAZER O CURSO

 

- Orçamento previdenciário: explicações sobre o custeio da previdência e uma abordagem sobre a questão do falso déficit;

- Um panorama sobre a realidade da Previdência Social no Brasil;

- Relatos, conjunturas e perspectivas das reformas previdenciárias do Brasil.

- Motivos para se precaver diante de uma reforma previdenciária;

- Perspectivas de aplicações financeiras para se planejar diante de uma reforma da previdência.

 

A quem se destina

 

Advogados previdenciaristas, trabalhistas e outras áreas, gestores jurídicos, acadêmicos em Direito.

 

Data/Hora:

 

14/fevereiro/2019, das 15h às 18h

 

 

Investimento

 

1º LOTE - R$ 499,00 (até dia 18 de janeiro) – OFERTA IMPERDÍVEL

 

2º LOTE - R$ 575,00 (até dia 31 de janeiro)

 

3º LOTE - R$ 697,00 (até dia 13 de fevereiro)

 

Dra. Carla Benedetti

Advogada, sócia da Benedetti Advocacia; mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); graduada em Comunicação Social – Jornalismo – pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); associada ao IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; colunista do Portal Bonde da Folha de Londrina em Pílulas do Direito Previdenciário; autora do livro Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos; autora de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em livros e em revistas especializadas em Previdência Social.


Inscrição no Evento

 

Rua Gra Nicco, 113, Bloco 01 cj. 602, Mossunguê
Curitiba - PR - Brasil - CEP 81200-200
Fones: +55 (41) 3018-6951 e 9652-0581
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