Artigo

Inovação no Direito e na Gestão da Advocacia
ARTIGO SB - Tatiana Rodrigues

 

Pessoalmente acredito que a inovação pode sim ser “a chave” para o futuro do mundo jurídico. No mesmo caminho, o termo disruptivo bem como a expressão “advocacia 4.0”, parecem estar muito na moda. A inovação, sem dúvida é o elo entre a Tecnologia da Informação, os advogados e bacharéis.

Importante entender que quando falamos de inovação, não significa que estamos tratando de algo absolutamente novo, isto se chama descoberta. Ela ocorre quando utilizamos um “método” novo para tratar algo que já existe. Uma forma diferente de atender ao cliente ou ainda de gerir aos processos. Por exemplo, os processos judiciais já existiam na forma física, porém hoje a maioria é eletrônica: isto é uma inovação.

O presente tema é tão importante no nosso dia a dia (e no meio jurídico), que em 2016 foi sancionada a Lei 13.243/2016, a qual nos termos da Emenda Constitucional 85 de 2015, alterou diversas leis sobre os temas Tecnologia e Inovação.

Para entendermos o objetivo desta lei, trago o dispositivo do seu artigo 1º:

Art. 1o  Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 2324167200, 213218219 e 219-A da Constituição Federal.”

Em 7 de fevereiro deste ano, o Decreto 9.283 regulamentou a presente Lei, já chamado de “o novo marco legal da ciência”. A pergunta que fica: o que foi feito nestes dois anos?

Ao analisar toda esta legislação, entendo que ela trouxe uma carga muito mais principiológica e de gestão do que o objeto do Direito. Mesmo assim, sua leitura atenta é extremamente recomendada.

Assim, se existe inclusive legislação com o objetivo de promoção das atividades científicas e tecnológicas com incentivos e estímulos, sem dúvida a inovação e a tecnologia devem ser aplicadas no meio jurídico da mesma forma. E por que não dentro da própria Controladoria Jurídica, como um núcleo de inovação? Sim, a decisão por um núcleo de inovação em sua banca insere um “modelo de advocacia no futuro”, ao prestigiar a legislação mencionada, alavancar a sua produção jurídica, e consequentemente, a sua produtividade.

Tudo isto, nada mais é do que a gestão da produção voltada para o futuro. Saliento que em empresas e escritórios verdadeiramente inovadores, ela não está alocada em um único lugar, ao contrário, ocorre simultaneamente em diversos níveis da organização. Este é o espírito. Todos juntos: Controladoria jurídica, Comercial, Técnico Jurídico; alinhados com os mesmos princípios de Inovação, Tecnologia e UNICIDADE.

Importante também reforçar, que a contratação de qualquer nova ferramenta ou a criação de um novo “setor” com os princípios antigos não resolverá a gestão da produção, e fatalmente culminará em retrocesso.

Em relação à aplicação de todas as novidades tecnológicas do mercado jurídico, os profissionais que hoje estão nas faculdades e universidades são os sujeitos que irão operacionalizar nesta chamada “transição” – o que certamente deverá melhorar a rotina jurídica. Serão ganhos voltados para os operadores do direito se debruçarem no que entenderem mais estratégico. Para as pesquisas de jurisprudência, a Jurimetria, as estatísticas, e claro, no atendimento ao cliente. Que o famoso: “como está o meu processo?”, possa também ser feito pela Inteligência Artificial no maior número de bancas, sendo cada vez mais comum (provavelmente com valores mais competitivos). E cada vez mais de uma forma muito evolutiva e rápida.

Na prática, cabe a todos os profissionais do mundo jurídico estarem abertos ao conhecimento, ao desenvolvimento e aplicação das novas ferramentas, da tecnologia das lawtechs, sempre com ética, de acordo com a legislação no intuito de valorizar o profissional. Estudiosos da área sugerem ainda, uma auto-regulamentação associada a um código de ética no modelo soft-law, obedecendo um padrão internacional. Tecnologia e inovação para valorizar o trabalho humano, caminhando lado a lado de forma ética. Em uma verdadeira curva acentuada de adoção tecnológica.

 

Tatiana Rodrigues – Advogada, pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Romeo Felipe Bacellar. Especialização em Direito Público - LFG-NIJUP. Sólidos conhecimentos no contencioso e consultivo empresarial e de massa. Larga experiência na prática forense. Palestrante e autora de artigos em Gestão Legal. Professora da disciplina de Controladoria Jurídica na pós-graduação Dalmass/ESA GO. Consultora plena em Gestão da produção legal.

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