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Viabilidade jurídica facilita aceitação de projetos urbanos pelos municípios
Migalhas.com.br

Adequar os pequenos, médios e grandes centros urbanos para comportar ordenadamente toda a população será um dos maiores desafios nos próximos anos, devido ao rápido crescimento populacional. Segundo dados da ONU, atualmente 54% da população mundial vive em áreas urbanas. A estimativa é que até 2050 esta proporção alcance 66%. Apesar dos problemas infraestruturais encontrados em municípios brasileiros, algumas soluções jurídicas podem auxiliar na elaboração de estudos e projetos urbanos que visam reestruturar determinada região, como os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) e as Parcerias Público-Privada (PPPs).

Após a legislação dos PMIs sofrer alguns ajustes, as empresas privadas puderam apresentar diversos projetos para prefeituras de todo o país. "O Procedimento de Manifestação de Interesse se transformou em um dos principais instrumentos de viabilidade. Teve um período de maturação, mas, atualmente os estudos estão cada vez mais elaborados e a tendência é que prevaleçam no mercado", ressalta o advogado Paulo Dantas, sócio de Demarest Advogados.

Segundo ele, em um estudo de viabilidade, o primeiro item a ser trabalhado juridicamente é a definição do melhor modelo de contratação para um projeto, ou seja, se será custeado com recursos públicos, por PPPs, ou se terá convênios com outros municípios.

"Quando uma prefeitura recebe os estudos, ela deve determinar qual será escolhido e de qual maneira será reembolsado e para isso existem duas situações: caso o município aprove, mas não participe da licitação, aquele que o elaborou tem direito ao reembolso dos valores. Já se o estudo for aprovado e ganhar a licitação, o custo será embutido no projeto."

Apesar da elevada aceitação de PMIs e PPPs por parte de órgãos públicos, Dantas enfatiza que ainda é necessário maior amadurecimento na relação entre prefeituras e desenvolvedores de projetos.

"É importante ter mecanismos que, ao receber estudo que tenha interesse para a coletividade, o processo de aprovação seja mais transparente, de forma que quem o elaborou tenha segurança de que será reembolsado. Claro que, de acordo com a lei, o governo não é obrigado a aceitar estudos, mas acredito que a taxa de mortalidade dos projetos possa ser menor, caso os já existentes saiam efetivamente do papel."

Segundo Elias de Souza, diretor de setor público da Deloitte, empresa que oferece soluções às prefeituras, a necessidade de instituições privadas apresentarem soluções é fundamental, pois muitas vezes a gestão de órgãos públicos não está preparada para mapear todos os problemas de uma região.

O diretor explica que, além das prefeituras, grandes empresas nacionais e multinacionais também mostram preocupações com os planos urbanos desenvolvidos.

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