Notícia

Sistema de processo eletrônico chega às varas da Fazenda Pública de Porto Alegre
Conjur

As varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, que integram a Justiça comum do Rio Grande do Sul, começaram a adotar, na sexta-feira (10/3), o sistema de processo eletrônico. Ficaram de fora da implantação, neste momento, apenas as execuções fiscais e os processos da competência delegada. O uso do processo eletrônico será obrigatório a partir de 10 de abril.

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