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Maranhão é o estado com menos advogados per capita
JOTA

Ainda assim, presidente da OAB-MA Thiago Diaz considera número de profissionais alarmante
 
 

Maranhão possui 13.279 advogados aptos a atuar no estado e estagiários com registro na Ordem, uma proporção de 1,9 profissionais a cada mil habitantes, a menor do país. Ainda assim, na visão de Thiago Diaz, presidente da seccional maranhense da OAB, o número de profissionais no estado é alarmante.

A economia infelizmente não comporta”, diz. “Temos uma economia mais atrasada em termos de produção e se não tem produção, tem logicamente pouco dinheiro circulando e naturalmente você acaba tendo menos relações comerciais, menos relações trabalhistas e isso impacta também no número de processos distribuídos”.

Apesar do excesso de advogados, Diaz aponta que no setor público a situação é diferente. “O nosso estado tem um Tribunal de Justiça de porte médio e nesta categoria somos o que menos tem juízes”, diz. “Faltam profissionais no serviço público”.

 

Leia a entrevista completa com Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

Tem um piso dos advogados no Maranhão? Por quê?
Nós temos o piso ético salarial que é de R$ 3 mil para 40 horas e R$ 2 mil para 20 horas. Foi instituído no ano passado, ele é acrescido de 10% se tiver especialização, 20% com mestrado e 30% se tiver doutorado. Acho que vai ao encontro de nossa política de valorização da advocacia. Fizemos também a atualização da tabela de honorários. A questão remuneratória e a defesa de prerrogativas são cruciais para a defesa da categoria, não pode ter advogado recebendo abaixo da tabela e do mínimo. É preciso garantir o mínimo para a advocacia. A militância é muito difícil, sabemos da morosidade do Judiciário, das intempéries pelas quais os advogados têm de passar e não é justo que a remuneração seja aviltada. O piso tem que ser encaminhado pelo governador, é competência exclusiva do chefe do poder Executivo, como prevê a Constituição. Por isso, quando fizemos o piso ético o encaminhamos ao governador do estado. Tive faz pouco tempo uma reunião com ele e cobrei o encaminhamento de um projeto à Assembleia Legislativa. 

O valor mínimo da hora de consulta no Maranhão é de R$ 300. O valor está adequado? 
A grande realidade é que a consulta não é cobrada. Estamos lançando uma campanha de valorização e conscientização da advocacia porque qualquer profissional autônomo, como médico, dentista, cobra consultas. O advogado muitas vezes presta só uma consulta realmente. Vai atender a pessoa uma hora e ela não vai entrar com ação. Este é o trabalho consultivo, que tem de ser remunerado. Não adianta ter uma consulta de R$ 1 mil na tabela porque ninguém vai cobrar. Vamos fazer uma atualização neste mês e o valor certamente deve ir para R$ 330 ou R$ 350, o que é mais adequado. Entendo que quem cobra abaixo pratica uma infração ética-disciplinar. Mas como é um ato interno nem o advogado nem o cliente vão reclamar. Já não cobrar não dá para dizer que é infração porque pode ser considerado pro bono. O que queremos é mudar essa cultura. 

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado? 

É algo em torno de 25%. É uma taxa alta, um quarto é muita coisa. Na verdade, está neste patamar agora porque ainda não venceu a anuidade. Ela vai aumentando mês a mês e no fim do ano chega a quase 30%. Entendo que esses dois últimos anos foram muito difíceis para o país inteiro e isso tende a aumentar a inadimplência, mas tenho a perspectiva de que vamos conseguir melhorar. 

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?
Hoje tem só os advogados dativos do estado. Eles estão terminando de receber os honorários de 2012, mais de quatro anos de demora… A OAB faz uma cobrança constante do governo para que esses débitos sejam quitados.   

Hoje são 13.279 advogados no estado, 1,9 a cada mil habitantes, a menor proporção do país – e isso levando em conta inclusive inscrições suplementares. Faltam advogados no Maranhão?
Eu acho que não faltam advogados por causa da economia. A economia infelizmente não comporta. Temos uma economia mais atrasada em termos de produção e se não tem produção, tem logicamente pouco dinheiro circulando e naturalmente você acaba tendo menos relações comerciais, menos relações trabalhistas e isso impacta também no número de processos distribuídos. É um dos níveis mais baixos do país. O nosso estado tem um Tribunal de Justiça de porte médio e nesta categoria somos o que menos tem juízes. Logo, temos uma justiça mais lenta, o que também prejudica o exercício profissional. Precisamos de mais operadores do Direito como um todo, mas isso requer uma evolução do poder público, com mais juízes, mais promotores, mais delegados. Faltam profissionais no serviço público. Número de advogados no Brasil é alarmante e aqui não é diferente. Estamos vivendo uma proletarização da advocacia.

Quais são os principais desafios da advocacia no estado?
Acho que primeiro é estar aberta e preparada para as mudanças de paradigma na solução de conflitos. Por exemplo, o Novo Código de Processo Civil traz com muita ênfase a questão da conciliação e arbitragem. Aqui no Maranhão o porto de Itaqui tem crescido muito, precisamos estar capacitados para isso. O Direito na área cibernética está em franca evolução também. É preciso estar antenado e capacitado para as mudanças e para a nova realidade da advocacia.

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