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OAB e STJ firmam acordo para que nenhum advogado fique sem sustentação oral
Conjur

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça firmaram acordo para garantir que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral na corte superior.

As tratativas foram iniciadas em reunião entre a diretoria da OAB e diversos ministros do STJ em fevereiro deste ano. Na época, a Ordem requereu o cancelamento da Emenda Regimental 25 da corte, que regulamenta prazos para pedidos de sustentação oral e poderia prejudicar o trabalho dos advogados.

Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do tribunal até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas quem se cadastrar no início de cada sessão também terá assegurada sua prerrogativa.

As preferências legais e regimentais foram mantidas. Estão excetuadas da regra as hipóteses de recursos com julgamento em mesa que admitam sustentação oral; nesses casos, o requerimento deve ser feito até o início da sessão.

Ministros e representantes da OAB acertaram promover nova reunião em breve para analisar alternativas que contemplem a previsibilidade de duração das sessões e as inscrições para manifestações orais dos advogados.

Na reunião de fevereiro, participaram o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro; a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins; e os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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