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Publicidade na advocacia: OAB/RS implementa novas ações para combater irregularidades
OAB/RS

A inovação e a busca de novas medidas, para o combate à publicidade irregular, constituem um dos fatores norteadores da gestão da Ordem gaúcha. Em decorrência do Plano de Valorização da Advocacia, em que está contemplada a intensificação do combate aos profissionais que infringem as diretrizes do Código de Ética e Advocacia da OAB, foi lançado um conjunto de ações de conscientização e de punição de irregularidades.

As iniciativas vêm ao encontro das penalidades que a Ordem gaúcha impõe aos profissionais. A entidade ingressará com ações judiciais, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para coibir a publicidade irregular e o exercício ilegal da profissão, iniciativa que é inédita na seccional. A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) é mais um braço da OAB/RS que cuida especificamente desse assunto, e ela criou um espaço em que os advogados podem fazer denúncias. 

Além desse caráter, a seccional gaúcha também está trabalhando com prevenções, para que novas infrações não sejam cometidas. Já estão sendo fixados cartazes nos Fóruns, nas sedes da OAB/RS no Interior e nas redes sociais, orientando sobre o que é proibido na publicidade e divulgando o e-mail para denúncias: publicidadeirregular@oabrs.org.br.

A partir da quinzena final de junho, a Ordem gaúcha irá colocar em prática mais outro projeto inovador. A entidade terá, em sua estrutura, três advogados contratados pela OAB/RS que estarão à disposição dos colegas, para receberem denúncias e também retirarem dúvidas sobre a forma correta de realização da publicidade. 

A OAB/RS fixou cartazes nas 106 subseções e nas 260 salas, orientando sobre a prática da publicidade. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a entidade está atuando em duas frentes: a de prevenção e a de responsabilidade: “O advogado tem que ter consciência e por isso vamos reforçar os limites de atuação do profissional. Caso ele não cumpra com as regras éticas, será responsabilizado  administrativamente e judicialmente", informou. 

O dirigente informou sobre a importância da participação efetiva dos colegas: “Estamos criando novas frentes e novos mecanismos para que os advogados denunciem qualquer atividade que não esteja de acordo com o Código de Ética, precisamos que eles também sejam fiscais. Essa é uma resposta para os advogados gaúchos que exercem corretamente a profissão, a imensa maioria atua corretamente e, na realidade, são os maiores prejudicados com a propaganda irregular”, informou.

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