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Entrevista Exclusiva: Andrei Aguiar e as Relações Societárias na Advocacia
SB na Frente

SB NA FRENTE

Relações Societárias

Inaugurando nosso espaço de entrevistas com líderes da Advocacia, Andrei Aguiar, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Seccional do Ceará - CESA/CE. Na pauta, impactos normativos, papel da OAB, realidades locais e avanços nas relações societárias.

 

SB – Sobre a complexidade de um modelo societário na advocacia, como equilibrar os provimentos emitidos pela OAB e a realidade da relação existente entre os sócios?

Indiscutivelmente, a realidade dos fatos sempre está à frente das normas positivadas. Os provimentos emanados do Conselho Federal da OAB buscam a compatibilização do que o legislador federal determinou como imprescindível para o exercício da profissão, seja de forma individual ou na composição societária. Em alguns momentos, a realidade dos problemas inerentes às relações de sócios, dado o avanço da tecnologia, dos novos casos jurídicos e até dos próprios costumes mostram uma situação tão diversa daquela adotada pelo Congresso Nacional, quando da edição do Estatuto da OAB, que impedem a regulamentação apenas por meio de provimentos, necessitando de alteração na própria legislação federal.

Compreendendo essas limitações, dentro do que é possível, acredito que a ausência do receio em revisar com uma certa freqüência os provimentos inerentes à temática, seria uma melhor forma de compatibilizar as mudanças das relações, com a normatização advinda do Conselho Federal da OAB.  

SB – Quais os riscos intrínsecos à relação de associação entre advogados e qual a melhor maneira de mitigá-los?

O risco mais evidente e presente no cotidiano das sociedades, no que diz respeito ao tema, é o da desnaturação da relação de associação, transformando-a em uma relação empregatícia. Contudo, este não é o único. Um contrato de associação feito, por exemplo, por uma sociedade com um profissional que não se encaixe nos valores construídos durante um longo tempo no mercado, pode colocar em risco toda uma reputação conquistada. A busca pela melhoria contínua na gestão, com conhecimento claro das suas metas e projetos, pode determinar qual o modelo de contratação que melhor vai se adequar à sua necessidade - seja um contrato de associação com outro profissional ou uma relação de emprego, ou ainda, a busca por um sócio -; assim como qual a melhor formatação do processo de escolha deste profissional no mercado, minorando sensivelmente os riscos. 

SB – Reforma Tributária e seus impactos. Questões normativas e competência fiscalizadora da OAB nas relações societárias. Quais os principais avanços nestes pontos?

O maior avanço dos últimos tempos no campo tributário foi a inclusão do simples nacional para as sociedades de advogados, o que propiciou a redução drástica dos valores despendidos, reduzindo a carga de 11,33% (sem incluir o ISS), para 4,5% (na faixa inicial) com a inclusão do ISS. Quanto à possibilidade de uma reforma tributária mais ampla no país, que possa repercutir nas sociedades de advogados, não vejo com muita esperança para um futuro próximo, dada a constante instabilidade política.

Quanto aos avanços normativos, podemos destacar a nova proposta de alteração do Provimento n. 112/2006 do Conselho Federal da OAB, que visa à instituição de um comitê de fiscalização das atividades das sociedades de advogados, no âmbito das Comissões de Sociedades de Advogados de cada Seccional da OAB, de forma a impedir a atuação ilegal das sociedades, assim como para reforçar tal atribuição da Ordem.

SB – Da realidade dos escritórios no Nordeste, em especial no Ceará. Existem particularidades locais nos modelos societários? Quais frentes precisam maior discussão e entendimento aos advogados?

Claro que existem diferenças, especialmente relacionadas à governança. Na maioria dos casos, temos ausência de um conselho diretor das sociedades, de administradores legais (profissionais), sócios-administradores com mandatos, ou ainda, a quantidade de sócios que efetivamente possuem atribuições inerentes à função. Mas creio que há uma necessidade de discussão e entendimento não só das relações societárias, mas sim das relações pessoais e profissionais, de uma forma geral. Qual a melhor modalidade de se agregar um valor profissional à sua necessidade? Entender e pensar que essa construção vai determinar o futuro e a prosperidade da sociedade no longo prazo é o que mais necessitamos discutir. 

SB - Visto como um valioso instrumento jurídico, como as sociedades de advogados estão recebendo o acordo de sócios? Quais pontos podem garantir maior segurança jurídica do documento e como o acordo pode trazer organização e harmonização interna da sociedade?

O acordo de sócios tem sido muito bem recebido, por possibilitar uma segurança jurídica e confidencialidade da adequação de circunstâncias inerentes à realidade de cada sociedade. Nem sempre é interessante incluir no contrato social todas as circunstâncias que são negociadas e acordadas pelos sócios. Os ajustes necessários, desde que devidamente discutidos à exaustão e firmados com a devida segurança jurídica, certamente possibilitam melhores condições de crescimento da sociedade.

SB - Na presidência do Cesa/CE, quais ações de orientação e discussão são esperadas quanto aos aspectos societários e contratuais das associações?

Estamos buscando debater o tema, de forma a propiciarmos a reflexão para cada sociedade sobre qual a sua necessidade de preenchimento dos seus quadros de profissionais e a respectiva modalidade de contratação que melhor se adequa à sua realidade, tendo sempre como premissas básicas a cultura e os valores que estas pretendem repassar ao longo do tempo para seus sócios, colaboradores e clientes.

Andrei Aguiar. Presidente do Cesa/CE. Sócio-Diretor da Aguiar Advogados. Conselheiro Estadual OAB/CE. Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE.

 

 

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